1. As cláusulas aqui referidas, configuram as condições de uso que todos os utilizadores que acedam à página www.sexomisterio.com. Ao aceder à página significa de imediato a aceitação de todas as condições gerais.

A sexomisterio.com reserva-se no direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo de aplicação as novas que determine desde o momento da sua inserção na página. De qualquer forma, as citadas modificações não terão efeitos retroativos sobre os serviços previamente contratados pelos utilizadores.

Para todos os efeitos, entende-se que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui relacionadas. A sexomisterio.com facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à sua disposição, nomeadamente, ofertas de produtos para a sua venda através do processo de contratação eletrónica.

A responsabilidade da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industriais contidos em sexomisterio.com serão exclusivos do utilizador.

O utilizador de Sexo & Mistério terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida no mesmo, se bem que a Sexo & Mistério reserva o direito a restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados. Qualquer utilizador que aceda ao Sexo & Mistério tem o direito de registar-se como cliente, podendo usufruir das ofertas especiais destinadas aos clientes, desde que cumpram com as condições da oferta para cada artigo. O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso de Sexo & Mistério, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

Para efetuar uma encomenda, tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

A Sexo & Mistério, sempre que tecnicamente possível, poderá cancelar ou bloquear imediatamente qualquer registo de clientes/ utilizadores de páginas da Sexo & Mistério quando considera que tal registo transmite ou é de qualquer forma relacionado a mensagens spam de forma ofensiva ou maciça e, na medida das suas possibilidades, podendo solicitar ao cliente/ utilizador o reparo dos danos causados à Sexo & Mistério.

2. O Utilizador compromete-se a utilizar o Sexo & Mistério e os Serviços de acordo com a lei, descritas nas condições mencionadas, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do Sexo & Mistério e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes termos, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Sexo & Mistério e os Serviços ou impedir a normal utilização de Sexo & Mistério e dos Serviços por parte dos Utilizadores.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Sexo & Mistério ou dos Serviços.

A Sexo & Mistério informa os clientes/ utilizadores que fará os seus melhores esforços para alcançar a melhor qualidade possível na utilização de Sexo & Mistério. No entanto, a Sexo & Mistério declina qualquer responsabilidade devido a qualquer interrupção ou mau funcionamento dos serviços de internet utilizado pelos clientes/ utilizadores. Além disso, a Sexo & Mistério declina a responsabilidade no caso de quebra de rede e perda de negócios resultantes das mesmas, bem como picos de eletricidade ou outros danos indiretos que podem ser causados aos clientes/ utilizadores por razões que são alheias à Sexo & Mistério.

A Sexo & Mistério poderá suspender temporariamente ou permanentemente os serviços ou conteúdos por motivos de atualização, manutenção e reparação de seus sistemas ou por motivos de negócios.

3. Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido no Sexo & Mistério são da propriedade da mesma ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos, estando, desta forma, sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial, salvaguardados pela legislação portuguesa e internacional.

Sem a prévia autorização escrita e expressa da Sexo & Mistério. ou, no caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda a utilização normal e necessária para a visita em Sexo & Mistério e o uso dos serviços oferecidos.

O acesso aos serviços fornecidos não pressupõe por parte de Sexo & Mistério renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos, sem que haja a prévia e expressa autorização escrita dos respetivos titulares dos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e, sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenções lucrativas e exclusivamente para informação pessoal do utilizador.

4. A Sexo & Mistério exclui toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir a Sexo & Mistério e aos respetivos serviços.

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.

Toda a informação recebida através do Sexo & Mistério será objeto da máxima e absoluta confidencialidade, comprometendo-se a não utilizar os dados pessoais dos seus utilizadores para fins alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta.

5. De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, a Sexo & Mistério informa os utilizadores, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, destinados apenas à gestão das encomendas solicitadas e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é a Sexo & Mistério

O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente de Sexo & Mistério para a formalização de contratos de compra e venda. O registo destes dados é obrigatório; na falta dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorretos, impossibilitará que a Sexo & Mistério, possa efetuar uma correta gestão das encomendas requisitadas.

Os dados poderão ser utilizados pela Sexo & Mistério com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias para o e-mail ou através de correspondência para o endereço que haja indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

6. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, diretamente em Sexo & Mistério, desde que esteja devidamente registado.

A Sexo & Mistério procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente, podendo os dados recolhidos ser cedidos a outras entidades.

Todas estas circunstâncias serão previamente informadas aos utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. A Sexo & Mistério poderá revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizada.

A Sexo & Mistério garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a mal utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

7. As cláusulas que integram estas Condições Gerais obrigam as partes e são parte integrante e indissociável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de receção da encomenda por parte de Sexo & Mistério, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.

As presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na (1) Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), (2) Código Civil, (3) Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), (4) Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (transpõe a Diretiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), (5) Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), (6) Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno), de forma a garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da Sexo & Mistério, Lda. com contribuinte Nº 514552751, geral@www.misterio.sitedev.pt que presta os seus serviços de vendas através da Internet em www.sexomisterio.com

8. Confidencialidade dos dados e informação facultada pelos cliente e utilizadores. A Sexo & Mistério, nos termos dos artigos 5.º e seguintes da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, assume o compromisso de não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para fins alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta, garantindo mediante medidas adequadas a confidencialidade e sigilo dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.

A Sexo & Mistério, declara e garante a completa sujeição e cumprimento efetivo dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei de Proteção de Dados Pessoais. A Sexo & Mistério, mediante e-mail, poderá emitir ofertas e informações àqueles, sempre que, com carácter prévio, aceitem esta modalidade que, expressamente, será solicitada no processo de registo do cliente.

Qualquer utilizador que aceda a Sexo & Mistério tem o direito de se registar como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao coletivo de clientes de acordo com as concretas condições da oferta para os produtos que estão especificados. A informação pública incluída em Sexo & Mistério com referência a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legais acerca de direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso de Sexo & Mistério ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

9. O cliente/utilizador, necessita de previamente efetuar o seu registou ou login para efetivar uma compra de qualquer dos produtos disponibilizados pela Sexo & Mistério, deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda.

A Sexo & Mistério poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

A Sexo & Mistério poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado utilizador (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá determinar o seu critério, o código e a password pretendidos, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Se o cliente assim o desejar, a Sexo & Mistério designará o nome de utilizador e a password para o mesmo. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.

O cliente/utilizador compromete-se a assegurar a proteção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A Sexo & Mistério não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

10. A Sexo & Mistério reserva para si o direito de em cada momento e unilateralmente alterar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do seu Sexo & Mistério. Para assegurar ao cliente a certeza e garantir o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade, que coincidirá com o momento de efetuar a encomenda.

O processo interativo de compra eletrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado no Sexo & Mistério: As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não dão “ lugar “ / “razão” a qualquer compromisso da parte Sexo & Mistério. Por outro lado, no que às fichas técnicas diz respeito e às descrições dos produtos de nossos fornecedores ou parceiros, Sexo & Mistério declina toda a responsabilidade quanto à validade e veracidade do seu conteúdo.

Informação ao cliente do preço final ou do preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo o IVA, despesas de envio e taxas inerentes à forma de pagamento.

Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “aceito a encomenda” do menu de opções. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela Sexo & Mistério aos seus clientes, são designados em cada momento pela Sexo & Mistério, ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento em Sexo & Mistério. No momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção do menu “aceito a encomenda”. Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes.

Compra até fim de stock existente: O compromisso adquirido pela Sexo & Mistério de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Sexo & Mistério, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará os possíveis para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou outras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente através do Cartão Credito de a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante. O artigo adquirido poderá sofrer, em disposição do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um demérito das qualidades e características publicadas.

Formas de pagamento pelo cliente: para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:

Referência Multibanco

Débito direto em cartão de crédito (VISA, MASTERCARD e AMEX)

Paypal

 

ATENÇÃO: Não enviamos encomendas à cobrança, aceitando somente o pagamento das mesmas de acordo com o disposto acima.

11. Aviso para adultos; sem prejuízo de disposições como Aviso Legal; como os pais, representantes ou tutores, será responsável perante os seus filhos ou protegidos no acesso aos serviços ou conteúdos da Sexo & Mistério, pelo que recomendamos que o acompanhe, supervisione ou tome as devidas precauções (regras de tempo de uso para o PC, o computador numa zona comum da casa, etc.) durante a navegação por determinadas páginas da web.

Embora a Sexo & Mistério não execute verificações sobre a precisão dos dados, é recomendado para os casos de tais ações que monitorize o processo de registo dos seus filhos ou protegidos. Se for caso disso, a Sexo & Mistério gerência solicitações decorrentes deste exercício, pelos pais ou guardiões dos direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição dos dados dos menores ou incapazes, sem prejuízo do que pode entrar em contacto connosco fazemos os avisos que considere adequados.

Além disso, lembre-se que alguns navegadores permitem modificar a sua configuração para que crianças ou outras pessoas não possam aceder a determinadas páginas. Recomendamos, ainda, para assistir à navegação porque determinados sites podem não ter sido classificados.

MENORES DE 18 ANOS

A Sexo & Mistério não permite registro de pessoas menores de 18 anos de idade. Se é menor, por favor, não tente registar-se em em Sexo & Mistério. Menores de 18 anos não podem fornecer informações pessoais para a Sexo & Mistério. No caso de deteção do registo de um menor, a informação será apagada de imediato.

RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E CONTEÚDO

Da mesma forma, os clientes/ utilizadores comprometem-se a não publicar, divulgar, postar, qualquer material fornecido pela Sexo & Mistério ou distribuir qualquer matéria ou informações com conteúdo ilegal, obsceno, pornográfico, abusivo, difamatório, enganoso, racista, contra a ordem pública ou moral, bem como de não apresentar qualquer tipo de vírus de computador, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de software ou computador que possa causar danos ou alterações não autorizadas de conteúdos, programas ou sistemas acessíveis para através de Sexo & Mistério; alterar ou intervir por meios fraudulentos, sites pessoais ou e-mails de outros utilizadores sem a devida autorização, bem como enviar e-mails com carácter massivo e/ou repetitivo e enviar endereços de e-mail de terceiros sem o seu consentimento.

A violação dos estabelecidos acima, a Sexo & Mistério poderá dar origem a pedido de compensações. A Sexo & Mistério pode agir neste sentido, de acordo com seu único e exclusivo critério e a pedido de terceiros afetados, em conformidade com a legislação em vigor.

Em particular e sem prejuízo do disposto acima, os clientes/ utilizadores comprometem-se a cumprir a lei no que se refere a este negócio. A título de exemplo e sem limitação, os clientes/ utilizadores concordam que se abstenham das seguintes ações, sem prejuízo que sejam completamente responsáveis para os mesmos:

-Uso dos serviços da Sexo & Mistério em conexão com pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, cartas em cadeia, mensagens, e-mail indesejado, ofensivos (spam) ou qualquer outra mensagem de duplicação ou não solicitada.

-Criar uma falsa identidade a fim de enganar terceiros quanto à identidade do remetente ou a origem da mensagem.

-Difamar, insultar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos de terceiros (como o direito à privacidade ou sua imagem).

-Publicar, distribuir ou divulgar qualquer informação ou material impróprio, difamatório, ilegal, obsceno, indecente, racista, que induz a violência ou que podem ser considerados ilegais.

-Recolher ou, caso contrário, coletar informações sobre terceiros, incluindo seus endereços de email, sem o seu consentimento, bem como fornecer os mesmos a terceiros.

-Tente acessar de forma não autorizada aos serviços ou conteúdos, de outras contas, via outros sistemas ou redes conectadas com intuito de obter de forma automática senhas de outros clientes/ utilizadores.

– Viole leis ou regulamentos, incluindo, entre outras coisas, a legislação que rege a transmissão de dados técnicos ou software exportados da União Europeia.

-Efetue qualquer ação nos sites envolvendo a transmissão de qualquer programa prejudicial, nociva ou simplesmente não solicitada.

-Uso de imagens do site da Sexo & Mistério para anunciar o mesmo, violando as leis de propriedade em vigor.

A Sexo & Mistério não terá nenhuma obrigação de monitorizar o serviço ou o uso por parte de um cliente/ utilizador, ou reter o conteúdo de qualquer sessão do utilizador. No entanto e sem prejuízo do exposto, a Sexo & Mistério reserva-se no direito de monitorizar, rever, reter e/ou divulgar, a qualquer momento, quaisquer informações que possam ser necessárias para cumprir com qualquer lei ou regulamento, procedimento jurídico ou requisitos administrativos aplicáveis.

DIREITO DOS CLIENTES

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados. Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu expresso consentimento.

Não receber correios eletrónicos promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento do cliente. Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados de Sexo & Mistério a pedido daquele.

Aceder gratuitamente às secções abertas em Sexo & Mistério e conhecer em cada momento o estado de andamento do processo da encomenda efetuada.

Direito de livre resolução: em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Para exercer o presente direito, o cliente deverá enviar um email para a Sexo & Mistério comunicando a sua vontade de resolver o contrato. Caso exerça o direito de resolução, o cliente deverá conservar os produtos de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização à Sexo & Mistério, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção. Para que possamos considerar a livre resolução do contrato e a devolução do valor do mesmo, á exceção dos portes de envio, o pacote de envio da encomenda não pode ser aberto e terá que nos ser devolvido conforme foi enviado pelos nossos serviços de expedição.

O cliente fica responsável pelo valor dos portes do envio da encomenda via Sexo & Mistério e de devolução da encomenda para a Sexo & Mistério e por todas as anomalias verificadas no produto ou mercadoria até a chegada da mesma às instalações de Sexo & Mistério.

A Sexo & Mistério não aceitará qualquer devolução sobre artigos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas ou mexidas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela Sexo & Mistério, nem sobre objetos suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objetos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confecionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.

Em caso de resolução do contrato a Sexo & Mistério estipula um prazo máximo de 45 dias, após a receção do objeto encomendado / devolvido, para a devolução do valor do mesmo por débito em cartão de crédito: o valor dos portes de envio da encomenda em Sexo & Mistério para o cliente e de devolução da encomenda para a Sexo & Mistério são sempre suportados pelo cliente.

Caso não goste de um produto ou o mesmo não lhe sirva, deve contactar o serviço de apoio ao cliente por email no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda. Tem de fornecer o número da encomenda e a referência que pretende devolver.

Pode escolher outra referência para substituição ou solicitar que lhe seja criado um crédito que usará para abater numa próxima encomenda.

Sempre que é feita uma devolução de encomenda ou produto deve a mesma ser registada.

Assim que o nosso armazém processe a sua devolução, recebe um email com essa informação. Deve contactar o serviço de apoio ao cliente por email se não receber no prazo de 8 dias informação sobre a sua devolução.

Depois de ser feita a avaliação técnica ao produto devolvido, processaremos a substituição do produto no prazo máximo de 10 dias, onde será enviado um email a informar o número do envio do novo produto.

Só reembolsamos encomendas em que o cliente tenha optado pela livre resolução do contrato, e em caso de defeito de produto caso não tenhamos igual para troca.

Todos os reembolsos de dinheiro são feitos via débito no cartão de crédito ou transferência num prazo máximo de 30 dias. Terá de enviar-nos os seus dados bancários (titular, NIB da conta e o banco correspondente) para que possamos proceder à devolução.

Só são reembolsadas as despesas de transporte de encomendas que contenham produtos com defeito ou trocados. Se numa encomenda de vários produtos apenas um tiver problemas, o reembolso das despesas de transporte não se aplica.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADO/ CLIENTE

Manter e conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada pela Sexo & Mistério exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida.

Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Sexo & Mistério em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da empresa.

Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela Sexo & Mistério, abstendo-se de manipular os respetivos conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas em Direito.

Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido.

DIREITOS DA SEXO & MISTÉRIO

Conservar, modificar ou suspender Sexo & Mistério sem aviso prévio. Alterar o preço das ofertas.

Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente.

Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transação.

Cancelar encomendas caso o cliente não proceda a confirmação / pagamento das mesmas no prazo estipulado de 48 horas, ficando os produtos novamente disponíveis para venda, saindo automaticamente do carrinho de compras.

As opiniões publicadas pelos usurários sobre Sexo & Mistério são monitorizadas e moderadas pela Sexo & Mistério. Sempre que um texto enviado transgrida a lei e a ética (insultos, publicidade abusiva, propósitos difamatórios, comentários fora do contexto, etc.), a Sexo & Mistério reserva-se do direito de modificá-los ou recusá-los.

A Sexo & Mistério está autorizado pelos seus fornecedores a proceder à modificação ou alteração observações, opiniões ou comentários, a fim de adaptá-los às necessidades do formato editorial de páginas da Web, cumprindo as faculdades morais de direitos de autor.

ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

As informações e serviços incluídos ou disponíveis através do site podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Periodicamente, as alterações são incorporadas às informações aqui contidas. A Sexo & Mistério pode efetuar em qualquer momento melhorias ou mudanças nos serviços ou conteúdos.

A Sexo & Mistério não representa ou garante que os serviços ou conteúdos sejam ininterruptos ou livre de erros, ou defeitos que serão corrigidos, ou que o serviço ou o servidor que o torna disponível são livres de vírus ou outros componentes prejudiciais, sem prejuízo da Sexo & Mistério efetuar os melhores esforços para evitar este tipo de incidente.

COMUNICAÇÃO COM A SEXO & MISTÉRIO

Para qualquer incidente no desempenho e na qualidade do serviço, bem como quaisquer outras questões que possam surgir com a prestação do serviço devem ser expostas por escrito à Sexo & Mistério no formulário disponível no site, e apresentado no período de um mês desde o momento em que toma consciência dos fatos que os motiva.

Terá os seguintes direitos:

- direito de ser informado

- direito de acesso aos seus dados

- direito de rectificar os seus dados

- direito à supressão dos seus dados

- direito de restringir o tratamento dos seus dados

- direito de transferir os seus dadosdireito de objecção

- direito à criação de perfis e à tomada de decisões automatizada

Basta enviar um e-mail para: geral@sexomisterio.com